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abril 26, 2018
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CSRF DECIDE PELA CORREÇÃO DE CRÉDITOS PELA SELIC, APÓS 360 DIAS DO PROTOCOLO DE PER/DCOMP

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF julgou, em 15.03.2018, Recurso Especial de Divergência interposto pela PGFN (Acórdão nº...
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26
abr

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeada pelo Decreto de 02...
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26
abr

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Altera a IN nº 01/2018, que estabelece procedimentos para a concessão de Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no...
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26
abr

PORTARIA Nº 378, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis – PLANACAP, contemplando sete táxons...
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26
abr

PORTARIA Nº 384, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Aprova o 2° ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Serra do Espinhaço em Minas...
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26
abr

LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições...
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