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dezembro 5, 2018
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 228, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Revogada a Deliberação Normativa Copam nº 210, de 21 de setembro de 2016, estabelece diretrizes específicas para licenciamento das atividades...
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RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD nº2.730, 30 de novembro de 2018

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STJ decide que operação de permuta sem torna não gera receita ou lucro tributáveis

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio de recente Acórdão (REsp 1.733.560/SC, Relator Ministro Herman Benjamin,...
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