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março 7, 2019
07
mar

Majoração da Contribuição ao Fethab – Estado do Mato Grosso

Em 28.01.2019, foi publicada a Lei nº 10.818/2019, implementando um conjunto de alterações substanciais na contribuição ao Fethab (instituída no...
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07
mar

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 231, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

Altera a Deliberação Normativa Copam nº 227, de 29 de agosto de 2018, que estabelece procedimentos para redução das emissões...
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