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julho 30, 2025
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ANM aprova nova súmula sobre a responsabilidade pelo recolhimento da CFEM na cessão de direitos minerários

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Resolução nº508, de 29 de julho de 2025

Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Resolução Conama nº428, de 17 de dezembro de 2010, que trata de...
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