As principais alterações das regras e prazos para a apresentação de caução ambiental pelos empreendedores de barragens em Minas Gerais foram sintetizadas neste documento e, em seu Anexo I, são apresentadas as diferenças entre a redação original do Decreto Estadual nº 48.747/2023 e a redação atualizada pelo Decreto Estadual nº 48.848/2024.
Marcelo Azevedo, Bianca Barbosa e a Equipe de Direito Ambiental estão à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema.
Índice
CONTEXTO DE ALTERAÇÕES DA NORMA
Página 5
MODIFICAÇÕES NAS MODALIDADES DE CAUÇÃO
Página 6
- CDB/Título de crédito bancário – Página 6
- Fiança bancária – Página 7
- Seguro-garantia – Página 7
- Hipoteca e alienação fiduciária de bens imóveis – Página 8
- Para todas as modalidades – Página 8
MODIFICAÇÃO NOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA CAUÇÃO
Página 9
ANEXO I
- Comparação entre a redação original do Decreto Estadual n. 48.747/2023 e a redação atualizada pelo Decreto Estadual n. 48.848/2024 – Página 11
- ART. 5º – Página 11
- ART. 7º – Página 13
- ART. 8º – Página 14
- ART. 10 – Página 15
- ART. 11 – Página 15
- ART. 13 – Página 17
- ART. 15 – Página 17
- ART. 16 – Página 17
- ART. 18 – Página 17