São Paulo
+55 (11) 3294-6044
Belo Horizonte
+55 (31) 3261-7747
Brasília
+55(61) 3329-6099
WFAA TV

Alteração na norma que regulamenta os procedimentos do licenciamento ambiental municipal

A recém publicada Deliberação Normativa COPAM nº 250/2024 promoveu alterações na Deliberação Normativa COPAM nº 213/2017, que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cuja competência originária para licenciar é dos municípios e regulamenta os procedimentos do licenciamento ambiental municipal.

A equipe de Direito Ambiental do WFAA preparou o material informativo a seguir sobre o tema e está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

Close Bitnami banner
Bitnami