| Segue norma publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 07/09/2016. § Decreto n° 47.042, de 06 de setembro de 2016Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| Veja o conteúdo na íntegra : Decreto 47042 2016 |
