Resolução CNRH n° 178

•  Resolução CNRH n° 178, de 29 de junho de 2016.

Altera a Resolução no 144, de 10 de julho de 2012, do Conselho Nacional de  Recursos Hídricos que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei no 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.