Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba -URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A unidade regional Colegiada Rio Paraopeba -URC/RP é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A presidência da URC/RP será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos- SISEMA por ele indicado.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/RP, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco
II – 1º Suplente: Breno Esteves Lasmar
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba -URC/ RP a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 900, de 20 de junho de 2016.
I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Jane Terezinha da Costa Pereira Leal
1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes
2º Suplente: Ênio Resende de Souza
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinicius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;
Titular: Ronan Andrade Nogueira
1º Suplente: Juliana Carvalho Figueiredo
2º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho
d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;
Titular: verônica Ildefonso Cunha Coutinho
1º Suplente: Carina Angélica Brito Reyder
2º Suplente: A indicar
e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Wieland Silberschneider
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;
Titular: Flávia vieira Marri Amado
1º Suplente: Rogério Alves Nassif Campolina
2º Suplente: Carolina M Mendonça e Silva
g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;
Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti
1º Suplente: Francisco Chaves Generoso
2º Suplente: A indicar
h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;
Titular: Cap PM Juliano José Trant de Miranda
1º Suplente: 2º Ten Adenilson Brito Ferreira
2º Suplente: Cap PM Sérgio rodrigues Dias
i) Prefeitura do Município-sede da URC/RP;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH – constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/RP, oriundo de segmento do Poder Público;
1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – Rio Paraopeba – SF3;
Titular: vago
1º Suplente: vago
2º Suplente: vago
II – Sociedade civil:
a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: Paula Meireles Aguiar
1º Suplente: Wagner Soares Costa
2º Suplente: João Eustáquio Beraldo Teixeira
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;
Titular: Ana Paula Bicalho de Mello
1º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira
2º Suplente: Carlos Alberto Santos Oliveira
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais – Fetaemg;
Titular: Guilherme Gonçalves Teixeira
1º Suplente: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento
2º Suplente: Guilherme Gonçalves rabelo
d) Câmara do Mercado imobiliário de Minas Gerais – CMi;
Titular: Adriano Nascimento Manetta
1º Suplente: rodrigo Silva e Moura Nunes
2º Suplente: Luiz Fernando Rievers Machado
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/RP oriundo de segmento da sociedade civil;
1 – Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Congonhas/MG;
Titular: Marcelo Armando rodrigues
1º Suplente: Márcio Francisco Sampaio
2º Suplente: Marcos Vicente dos Santos
f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades
Ambientalistas – CEEA, nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de
26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;
1 – Instituto Kaluana Upiara;
Titular: Gleyber Ferreira e Silva Carneiro
1º Suplente: Igor Soares
2º Suplente: Vanessa Oliveira
2 – Instituto Ekos;
Titular: Geraldo Antunes da Conceição
1º Suplente: Aléssio Fabiani Rosendo
2º Suplente: Janaína Silva Melo
g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/RP;
1 – Pontifícia universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas
Titular: Amaro Bossi Queiroz
1º Suplente: Emerson Freitas de Castro e Silva
2º Suplente: Cíntia Garabini Lages
h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;
Titular: Aline Almeida Guerra
1º Suplente: Elder Gomes dos reis
2º Suplente: Davina Márcia de Souza Braga
i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;
1 -Sindicato da indústria da Construção Civil no Estado de Minas
Gerais – SINDUSCON-MG
Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira
1º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel
2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira
