Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das velhas – URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A unidade regional Colegiada rio das velhas – URC/RV é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
1º A presidência da URC/RV será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.
2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/RV, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco
II – 1º Suplente: Breno Esteves Lasmar
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da unidade regional Colegiada rio das velhas -URC/RV a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 900, de 20 de junho de 2016 .
I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Marcos Eugênio Sampaio rodrigues
1º Suplente: Fabrícia Ferraz Mateus Lopes
2º Suplente: Ênio Resende de Souza
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- Sedectes;
Titular: Vinicius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;
Titular: Andrea Leite rios
1º Suplente: Heloísa Notini Greco
2º Suplente: Paulo Emílio Guimarães Filho
d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;
Titular: Carina Angélica Brito Reyder
1º Suplente: verônica Ildefonso Cunha Coutinho
2º Suplente: A indicar
e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Wieland Silberschneider
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;
Titular: Deyse Tatiane dos Santos
1º Suplente: Petra Rafaela de O Silva Mello
2º Suplente: Andrea Greiner da Cunha Salles
g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;
Titular: Andressa de Oliveira Lanchotti
1º Suplente: Francisco Chaves Generoso
2º Suplente: A indicar
h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;
Titular: Cap PM Juliano José Trant de Miranda
1º Suplente: Cap PM Sérgio rodrigues Dias
2º Suplente: 2º Ten Adenilson Brito Ferreira
i) Prefeitura do Município-sede da URC/RV;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
j) Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/RV, oriundo de segmento do Poder Público
Titular: vago
1º Suplente: vago
2º Suplente: vago
II- Sociedade civil:
a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
Titular: Wagner Soares Costa
1º Suplente: Paula Meireles Aguiar
2º Suplente: rodrigo Dutra Amaral
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;
Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira
1º Suplente: Mariana Pereira ramos
2º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg;
Titular: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento
1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira
2º Suplente: Guilherme Gonçalves rabelo
d) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais -SINDIEXTRA;
Titular: Júlio César Nery Ferreira
1º Suplente: José Fernando Coura
2º Suplente: Ricardo Goulart Castilho de Souza
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/RV oriundo de segmento da sociedade civil;
1 -Conselho Municipal de Meio Ambiente -CODEMA -de Nova Lima/MG;
Titular: Danilo vieira Júnior
1º Suplente: Adriano Nascimento Manetta
2º Suplente: Wallison Sávio Viol
f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente Constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;
1 -Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidro Gráficas – Fonasc;
Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo
1º Suplente: Glauco Gonçalves
2º Suplente: João Clímaco Soares de Mendonça Filho
2 – Associação para a Proteção Ambiental do vale do Mutuca -Pró Mutuca;
Titular: Júlio César Dutra Grillo
1º Suplente: Flávio Eduardo Krollmann
2º Suplente: Regina Paula Benedetto de Carvalho
g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da URC/RV;
1 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/ MG;
Titular: Valter vilela da Cunha
1º Suplente: Fábio José Bianchetti
2º Suplente: Márcio Tadeu Pedrosa
h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;
1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;
Titular: Alírio Ferreira Mendes Júnior
1º Suplente: Elder Gomes dos reis
2º Suplente: Leonardo José de Resende Teixeira
i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;
1 -Sindicato das Empresas de Construção Pesada de Minas Gerais -SICEPOT – MG;
Titular: Emir Cadar Filho
1º Suplente: Bruno Baeta Ligório
2º Suplente: Samuel Santos Felisbino Mendes
