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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.553, DE 6 DE ABRIL 2020

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Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 19 do Decreto, de 2016;
DELIBERA:
Art. 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2020-2022, de acordo com o disposto na Deliberação Copam nº 1.490, de 12 de agosto de 2019.
§1º – A presidência da CMI será exercida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, indicado pelo Secretário Executivo do Copam, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
§2º – Ficam designados para a representação do Sisema, no exercício da Presidência da CMI:
I – Titular: Yuri Rafael de Oliveira Trovão
II – 1º Suplente: Elias Nascimento de Aquino
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Secretário Executivo do Copam, dispensada a publicação.
Art. 2º – Ficam designados para a representar as suas respectivas entidades, de acordo com o relacionado abaixo: I – Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Governo – Segov;
1 – Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
2 – 1º Suplente: Leorges de Araújo Rodrigues
3 – 2º Suplente: Sérgio Melo Lobo de Faria
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;
1 – Titular: Daniel Rennó Tenenwurcel
2 – 1º Suplente: Maria Eugênia Monteiro
3 – 2º Suplente: Marcelo Ladeira
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese;
1 – Titular: Jaime Alvino Starke
2 – 1º Suplente: Henrique Oliveira Carvalho
3 – 2º Suplente: Jadir de Assis
d) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig;
1 – Titular: Paulo Eugênio de Oliveira
2 – 1º Suplente: Selma Maria de Oliveira Lopes Cabaleiro
3 – 2º Suplente: A indicar
e) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama/MG;
1 – Titular: Ênio Marcus Brandão Fonseca
2 – 1º Suplente: Andre Lima Andrade
3 – 2º Suplente: Maria Beatriz Boschi
f) Agência Nacional de Mineração – ANM;
1 – Titular: Claudinei Oliveira Cruz
2 – 1º Suplente: Luiz Henrique Passos de Rezende
3 – 2º Suplente: Ana Lúcia Guará Bezerra
II – Sociedade Civil:
a) Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais – Sindiextra;
1 – Titular: Francisco de Assis Lafetá Couto
2 – 1º Suplente: Denise Bernardes Couto
3 – 2º Suplente: Cristiano Monteiro Parreiras
b) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;
1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti
2 – 1º Suplente: Henrique Damásio Soares
3 – 2º Suplente: Wagner Soares Costa
c) Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce;
1 – Titular: José Ângelo Paganini
2 – 1º Suplente: Paulo José de Oliveira
3 – 2º Suplente: Ana Flávia Loures Silva
d) Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca;
1 – Titular: Julio Cesar Dutra Grillo
2 – 1º Suplente: A indicar
3 – 2º Suplente: Tobias Thiago Pinto Vieira
e) Sociedade Mineira de Engenheiros – SME;
1 – Titular: Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
2 – 1º Suplente: Ronaldo Luiz Rezende Malard
3 – 2º Suplente: José Flávio Mayrink Pereira
f) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes/ MG;
}1 – Titular: Valter Vilela Cunha
2 – 1º Suplente: Rogério Pena Siqueira
3 – 2º Suplente: José Antônio da Cunha Melo
Art. 3º – Ficam revogadas a Deliberação Copam nº 856, de 6 de abril de 2016 e a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros que se refere o art. 2º.
Belo Horizonte, 6 de abril de 2020.
DANIELA DINIZ FARIA. Chefe de gabinete designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19/12/2019.

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