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Deliberação COPAM Nº 990, DE 16 DE Dezembro DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso ii e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A CAP será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
  • 2º Ficam designados para a representação do SiSEMA, no exercício da Presidência da CAP, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I- Titular: João Paulo Mello rodrigues Sarmento

II – 1º Suplente: Thiago Cavanelas Gelape

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação Copam nº 478, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 852 de 06 de abril de 2016.

I – Poder Público:

  1. a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Ênio resende de Souza

1º Suplente: Marcos Eugênio Sampaio rodrigues

2º Suplente: Wagner dos Santos Fani

  1. b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda;

Titular: Neivaldo de Lima virgílio

1º Suplente: Pedro de Freitas Moreira

2º Suplente: Luiz ronaldo Carvalho

  1. c) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

  1. d) Superintendência Federal de Agricultura em Minas Gerais – SFA-MG – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

  1. e) Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais – Emater;

Titular: Ênio resende de Souza

1º Suplente: Márcio Stoduto de Mello

2º Suplente: José Mário Lobo Ferreira

  1. f) instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis em Minas Gerais – ibama-MG;

Titular: Júlio César da Silva

1º Suplente: Gustavo Alves da Silva

2º Suplente: A indicar

ii – Sociedade Civil:

  1. a) Associação Mineira de Silvicultura – AMS;

Titular: Adriana Maugeri

1º Suplente: igor Lopes Braga

2º Suplente: Maria ivani Pereira

  1. b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;

Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira

1º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira

2º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello

  1. c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg;

Titular: Eduardo Antônio Arantes do Nascimento

1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira

2º Suplente: Adriana Santos Nascimento Pereira

  1. d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução.

SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;

1 – Movimento verde Paracatú – MOvEr;

Titular: Antônio Eustáquio vieira

1º Suplente: Gustavo Bernardino Malacco da Silva

2º Suplente: Luiz Henrique Martins

  1. e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 – Universidade Federal de Lavras – UFLA;

Titular: Lucas Amaral de Melo

1º Suplente: renato Luis Grisi Macelo

2º Suplente: Gilvano Ebling Brondani

  1. f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade agrossilvipastoril;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CrEA-MG;

Titular: Emílio Elias Mouchrek Filho

1º Suplente: Otávio Gabriel Diniz

2º Suplente: Gustavo de Faria Freitas

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