Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades industriais – CID do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso ii e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades industriais – CID é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- A CID será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
- Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CID, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Antônio Augusto Melo Malard
II – 1º Suplente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016
(a) Jairo José Isaac.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades industriais – CID que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016.
I – Poder Público:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Leonardo Carvalho Ladeira
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinicius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar - Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;
Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
1º Suplente: Carina Angélica Brito reyder
2º Suplente: A indicar - Secretaria de Estado de Fazenda – SEF;
Titular: Valéria Carla vieira dos Santos Pires
1º Suplente: Marcos Afonso Marciano de Oliveira
2º Suplente: Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis – Ibama-MG;
Titular: Ubaldina Maria da Costa Isaac
1º Suplente: Gutemberg Machado Mascarenhas
2º Suplente: A indicar - Secretaria de Estado de Saúde – SES;
Titular: Nalton Sebastião Moreira Cruz
1º Suplente: rodrigo Fabiano do Carmo Said
2º Suplente: Marina imaculada Ferreira Caldeira
II – Sociedade Civil:
- Associação das indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – SIAMIG;
Titular: Jadir Silva de Oliveira
1º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti2º Suplente: Douglas Ferreira Martins - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – FEDERAMINAS;
Titular: Emílio Parolini
1º Suplente: Marco Aurélio Moreira2º Suplente: Fernando Abreu - Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG;
Titular: Wagner Soares Costa1º Suplente: Paula Meireles Aguiar2º Suplente: Fausto varela Cançado - 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;
Fundação relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce – MG;
Titular: José Ângelo Paganini
1º Suplente: Geraldo Antunes da Conceição
2º Suplente: Luiz Henrique Martins - (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG;
Titular: Marcos Antônio Gomes
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar - 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade industrial;
Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG;
Titular: Davina Márcia de Souza Braga
1º Suplente: Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira
2º Suplente: Luiz Gonzaga Chaves Campos
