Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Energia -CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Energia – CIE é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.
- 1º A CIE será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CIE, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: André Luis ruas
II – 1º Suplente: Wilson Pereira Barbosa Filho
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
(a) Jairo José isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Energia – CIE que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 853, de 06 de abril de 2016
I – Poder Público:
- a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;
Titular: Luciano Vasconcelos Trindade
1º Suplente: Mayara Cristina de Lima
2º Suplente: Leonardo Brumano Kalil
- b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
Titular: Vinicius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor;
Titular: Gustavo Xavier Ferreira
1º Suplente: Davidson Dantas Barbosa
2º Suplente: Sayhonara Araújo Ferreira
- d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;
Titular: Carina Angélica Brito reyder
1º Suplente: verônica Ildefonso Cunha Coutinho
2º Suplente: A indicar
- e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Titular: Camilla rafaela Alves Maia
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;
Titular: Lidiane Carvalho de Campos
1º Suplente: Flávia vieira Marry Amado
2º Suplente: Andréa Greiner da Cunha Sales
II – Sociedade Civil:
- a) Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE;
Titular: Alexei Macorin vivan
1º Suplente: Ênio Marcus Brandão Fonseca
2º Suplente: Luísa Braga Cançado Ferreira
- b) Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica -ABRADEE;
Titular: Nelson Fonseca Leite
1º Suplente: Daniel Carvalho de Mendonça
2º Suplente: Paulo José Clebicar Nogueira
- c) Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL;
Titular: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho
1º Suplente: Thiago Salles de Carvalho
2º Suplente: Thiago Modesto de Abreu
- d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;
1 -Associação dos Agentes Ambientais voluntários do Desenvolvimento
Sustentável e Defesa Social, Neoambiente;
Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva
1º Suplente: Lucimere da Silva Leão
2º Suplente: Gustavo Tostes Gazzinelli
- e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 – Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG;
Titular: Marcos Antônio Gomes
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
- f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade de infraestrutura de energia;
1- Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG;
Titular: João José Magalhães Soares
1º Suplente: Igor Braga Martins
2º Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior
