Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização – CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:
Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização – CIF é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 20162018.
- 1º A CiF será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
- 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CIF, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:
I – Titular: Antônio Augusto Melo Malard
II – 1º Suplente: André Luis Ruas
III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.
Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.
Jairo José Isaac
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ANEXO ÚNICO
Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização – CIF que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016.
I – Poder Público:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes
Titular: Vinicius Barros Rezende
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar - Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir
Titular: Izabel Cristina Chiodi de Freitas
1º Suplente: Paula Carvalho Louzada
2º Suplente: Miguel Victor Tavares Lopes - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag
Titular: Leonardo Carvalho Ladeira
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop
Titular: Joana Campos Brasil
1º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos
2º Suplente: Flávia Vieira Marry Amado - Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Titular: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
1º Suplente: rodrigo Fabiano do Carmo Said
2º Suplente: Marina Imaculada Ferreira Caldeira - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -Cohab Minas
Titular: Alessandro Marques
1º Suplente: Magid Figueiredo Ali
2º Suplente: Ivan Alves Soares
II – Sociedade Civil:
- Câmara do Mercado imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG
Titular: Adriano Nascimento Manetta
1º Suplente: Leonardo de Bessas Matos
2º Suplente: Thiago rodrigues Cavalcanti - Sindicato das Empresas de Construção Pesada de Minas Gerais – SICEPOT-MG
Titular: Emir Cadar Filho
1º Suplente: Bruno Baeta Ligório
2º Suplente: Samuel Santos Felisbino Mendes - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SINDUSCON-MG
Titular: Carlos Eduardo Battesini Pereira
1º Suplente: Renato Ferreira Machado Michel
2º Suplente: Eduardo Henrique Moreira - 1 (um) representante de organizações não governamentais,conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;
Organização Ponto Terra
Titular: Ronaldo Vasconcellos Novais
1º Suplente: Talita Fernanda das Graças Silva
2º Suplente: Henrique Maciel Campos Santiago - 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental -ABES-MG
Titular: Samir Abud Mauad
1º Suplente: Sandra Parreiras Pereira Fonseca
2º Suplente: Cícero Antônio Antunes Catapreta - 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade de infraestrutura de Transporte, saneamento e urbanização;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG
Titular: José do Carmo Dias
1º Suplente: Grazielle Anjos Carvalho
2º Suplente: Luiz Gonzaga Chaves Campos
