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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 995, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso ii e 19, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

  • 1º A CMI será presidida por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de recursos Hídricos (Sisema), indicado pelo Secretário Executivo do COPAM, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade.
  • 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da CMI, conforme disposto no § 2º do artigo 19 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: renato Teixeira Brandão

II – 1º Suplente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016.

I – Poder Público:

a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;

Titular: Vinícius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

b) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Leonardo Carvalho Ladeira

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

c) Secretaria de Estado de Casa Civil e de relações institucionais -Seccri;

Titular: verônica Ildefonso Cunha Coutinho

1º Suplente: Carina Angélica Brito Reyder

2º Suplente: A indicar

d) Secretaria de Estado de Fazenda – SEF;

Titular: Valéria Carla vieira dos Santos Pires

1º Suplente: Marcos Antônio Marciano de Oliveira

2º Suplente: Danielle Braga Valaci Pontes Ferrari

e) instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis – Ibama-MG;

Titular: Gutemberg Machado Mascarenhas

1º Suplente: Ubaldina Maria da Costa Isaac

2º Suplente: A indicar

f) Departamento Nacional de Produção Mineral 3º Distrito/MG;

Titular: Ana Lúcia Guará Bezerra

1º Suplente: Rômel Amarildo Vasconcelos Costa

2º Suplente: Sônia Maria Costa Greco

II – Sociedade Civil:

a) instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM;

Titular: Rinaldo César Mancin

1º Suplente: Paula Meireles Aguiar

2º Suplente: João Carlos de Melo

b) Sindicato da indústria Mineral do Estado de Minas Gerais-SINDIEXTRA;

Titular: Ricardo Goulart Castilho de Souza

1º Suplente: Francisco de Assis Lafetá Couto

2º Suplente: Júlio César Nery Ferreira

c) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de

Minas Gerais – FEDERAMINAS;

Titular: Emílio Parolini

1º Suplente: Marco Aurélio Moreira

2º Suplente: Fernando Abreu

d) 1 (um) representante de organizações não governamentais, constituídas legalmente no Estado há pelo menos um ano, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012;

1 -Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – Fonasc;

Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo

1º Suplente: Lúcio Guerra Junior

2º Suplente: Walmir de Castro Braga

e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;

1 – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/ MG;

Titular: Adriana Alves Pereira Wilken

1º Suplente: Sanny rodrigues Moreira Campos

2º Suplente: Lívia Cristina Oliveira Lana

f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de profissional liberal ligada à atividade minerária;

1- Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG;

Titular: Newton reis de Oliveira Luz

1º Suplente: Antônio Geraldo da Silva

2º Suplente: Geraldo Majella Guimarães

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