DELIBERAÇÃO COPAM Nº 998, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Jequitinhonha – URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, 6º, inciso II e 20, todos do Decreto nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, DELIBERA:

Art 1º – A unidade regional Colegiada Jequitinhonha -URC/JEQ é composta pelos membros titulares e suplentes relacionados no Anexo Único desta Deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2016-2018.

• 1º A presidência da URC/JEQ será exercida pelo Subsecretário de Gestão regional da SEMAD, que não terá direito a voto comum e exercerá voto de qualidade, sendo substituído em seus impedimentos por servidor do Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – SISEMA por ele indicado.
• 2º Ficam designados para a representação do SISEMA, no exercício da Presidência da URC/JEQ, conforme estabelecido no § 3º do artigo 20 do Decreto nº 46 953, de 2016:

I – Titular: Diogo Soares de Melo Franco

II – 1º Suplente: Clésio Cândido Amaral

III – 2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme artigo 21, caput do Decreto Estadual nº 46 953 de 23 de fevereiro de 2016.

Art 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016.

(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Política Ambiental.

ANEXO ÚNICO

Composição nominal da unidade regional Colegiada Jequitinhonha – URC/ JEQ a que se refere o art 1º da Deliberação COPAM nº 896, de 20 de junho de 2016.

I – Poder Público:

1. a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -Seapa;

Titular: Wagner Vicente rodrigues de Almeida

1º Suplente: Cayle José Martins

2º Suplente: Claudete Maria e Costa

1. b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia

e Ensino Superior – Sedectes;

Titular: Vinícius Barros Rezende

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

1. c) Secretaria de Estado de Cidades e de integração regional – Secir;

Titular: André Santiago Lima

1º Suplente: Agnaldo José Mota Guedes

2º Suplente: Vilson José Amorim

1. d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e integração do Norte e

Nordeste de Minas Gerais – Sedinor;

Titular: Gustavo Xavier Ferreira

1º Suplente: Tamara Marques veríssimo

2º Suplente: Averaldo Moreira Martins

1. e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

Titular: Wieland Silberschneider

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

1. f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop;

Titular: Ricardo José de Souza

1º Suplente: Luiz Fernando Alves da Silveira

2º Suplente: Emerson dos Santos Cordeiro

1. g) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;

Titular: Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

1. h) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG;

Titular: 2º Ten PM Lindnalvo Pereira da Silva

1º Suplente: 3º Sgt PM Washington de Miranda Melo

2º Suplente: 3º Sgt PM Warley rodrigues de Souza

1. i) Prefeitura do Município-sede da URC/JEQ;

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

1. j) Comitê de Bacia Hidrográfica -CBH, constituído e em operação, situado majoritariamente na área de abrangência da URC/JEQ, oriundo de segmento do Poder Público;

1 – Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH – Rio Araçuaí – JQ2;

Titular: Bruna de Souza Otoni

1º Suplente: Cléa Amorim de Araújo

2º Suplente: Jadir vieira da Silva

II – Sociedade civil:

1. a) Federação das indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg;

Titular: Cesar Augusto dos reis

1º Suplente: Denise Bernardes Couto

2º Suplente: Ezio Darioli

1. b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -Faemg;

Titular: José Otoni Alves Campos

1º Suplente: Ricardo Maia Durães

2º Suplente: roberto de Castro Teixeira

1. c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas

Gerais – Fetaemg;

Titular: José Antônio de Andrade

1º Suplente: Antônio Carlos dos Santos

2º Suplente: Maria das Graças Pinheiro

1. d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de

Minas Gerais – Federaminas;

Titular: Coryntho José de Oliveira Filho

1º Suplente: Guilherme Coelho Neves

2º Suplente: Helge José Lasmar

1. e) Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA – de Município situado na circunscrição territorial da URC/JEQ oriundo de segmento da sociedade civil;

1 -Conselho Municipal de Meio Ambiente -CODEMA -de Diamantina/MG;

Titular: Sérgio Cavalcanti Gonçalves

1º Suplente: Carlos Alberto Pimenta Mourão

2º Suplente: Sebastião Eduardo Fernandes

1. f) 2 (dois) representantes de organizações não governamentais legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, assim cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA – nos termos da resolução SEMAD nº 1 573, de 26 de abril de 2012, há pelo menos um ano;

1 – Caminhos da Serra-Ambiente, Educação e Cidadania;

Titular: Alex Mendes Santos

1º Suplente: Carlos Eduardo de Souza

2º Suplente: Marcos Antônio da Silva

2 – Sociedade dos Amigos do Tabuleiro;

Titular: Carlos Eduardo Teixeira Nery

1º Suplente: Thales Guedes de Matos

2º Suplente: Eduardo Jorge Amorim

1. g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencialmente situada na circunscrição territorial da urC/JEQ;

1 – Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG;

Titular: Marcos Antônio Gomes

1º Suplente: A indicar

2º Suplente: A indicar

1. h) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais ligada à proteção do meio ambiente;

1 – Conselho regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MG;

Titular: Rogério Alexandre Alves de Melo

1º Suplente: Emerson Sales Pereira

2º Suplente: José Izaquel Santos da Silva

1. i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente;

1 -Universidade Federal dos vales do Jequitinhonha e Mucuri -UFVJM

Titular: A indicar

1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar