Este material foi elaborado para esclarecer os principais aspectos da caução ambiental, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 48.747/2023 de Minas Gerais. Nele, você encontrará uma explicação detalhada sobre a importância dessa caução, quem deve apresentá-la, os prazos envolvidos, e as modalidades de garantia disponíveis. Através de perguntas e respostas objetivas, buscamos orientar empreendedores sobre as exigências legais, facilitando o entendimento e a aplicação das normas vigentes. Este guia é essencial para garantir a conformidade e a segurança nas operações de barragens, protegendo tanto o meio ambiente quanto as comunidades ao seu redor.
A Equipe de Direito Ambiental do escritório está à disposição para esclarecer as dúvidas sobre o tema.
Índice
- Para que serve a caução ambiental? p.5
- Quem tem que apresentar caução ambiental ao Estado de Minas Gerais? p.5
- Quais os prazos em curso? p.6
- Como calcular o valor da caução ambiental de uma barragem? p.7
- Empreendedores com mais de uma barragem pode apresentar caução única para as suas estruturas? p.8
- Quais informações devem constar na proposta de caução ambiental a ser apresentada ao Estado? p.8
- A proposta de caução ambiental será previamente aprovada pelo Estado? p.9
- O que o empreendedor deve observar ao escolher a modalidade de caução ambiental? p.10
- Onde efetuar o depósito em dinheiro, caso seja essa a modalidade escolhida pelo empreendedor? p.10
- Quais as exigências caso o empreendedor de barragem opte pela modalidade de fiança bancária? p.11
- Quais os requisitos a serem observados caso o empreendedor opte pelo seguro-garantia? p.12
- O que o empreendedor deve observar em caso de opção pela modalidade de título de crédito bancário? p.14
- Qual a diferença entre hipoteca e alienação fiduciária? p.15
- Quais imóveis podem ser oferecidos em hipoteca ou alienação fiduciária? p.15
- Quais as exigências para a utilização da hipoteca como modalidade de caução ambiental? p.17
- Quais os requisitos para adoção da alienação fiduciária? p.18
- Qual a finalidade do seguro imobiliário que deve ser contratado caso o empreendedor opte pelas modalidades de hipoteca ou alienação fiduciária? p.18
- A caução ambiental deve ser atualizada com qual periodicidade? p.19
- Em caso de ocorrência de rompimento ou vazamento da barragem ou, ainda, em caso de abandono da estrutura, como a caução ambiental será executada? p.19
- Quando o empreendedor pode levantar a caução ambiental? p.20
