Portaria Nº 1.074, de 12 de Novembro de 2020
Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências (02070.006235/2020-69).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2, considerando o disposto na Portaria ICMBio nº 226, de 21 de março de 2020 e o que consta no processo nº 02070.002085/2020-14, resolve:
Art. 1º Determinar a retomada dos prazos processuais, suspensos por força da Portaria ICMBio nº 226, de 21 de março de 2020, a partir do dia 16 de novembro de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 226, de 21 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CESAR LORENCINI
