Repertório Trimestral ANM
Terceiro Trimestre de 2020
Durante o terceiro trimestre de 2020, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou três reuniões ordinárias e três reuniões extraordinárias, nas quais julgou assuntos relacionados a processos minerários e pautas regulatórias.
Nossa equipe de Direito Minerário, após acompanhar todas as reuniões realizadas no período e analisar os mais de 270 processos decididos, elaborou o 3º Repertório Trimestral das Decisões da Diretoria Colegiada da ANM em 2020.
As decisões abordadas vão desde a nulidade de Concessão de Lavra outorgada sem prévia apresentação de Licença Ambiental até a impossibilidade na titulação de direito minerário por associação.
Na parte final do Repertório, são apresentados os dados das deliberações mais importantes da Diretoria Colegiada no período, como, por exemplo, a quantidade de requerimentos de prorrogação do prazo de início dos trabalhos de lavra que foram aprovados.
