Por: William Freire e Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria
De 2020 a setembro de 2024 houve 88 julgamentos pelos Tribunais Estaduais envolvendo questões de Direito Minerário, que podem ser considerados significativos. Não entram nessa conta as decisões que tratam de matéria exclusivamente ambiental ou tributária.
Desses relevantes, 11 foram julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, seguido por São Paulo (10) e Paraná (8).
Detalhe em relação a Minas Gerais: a pesquisa inicial relacionou nada menos que 585 processos em curso, discutindo questões tributárias, ambientais e os acidentes de Mariana e Brumadinho.
O único Tribunal não pesquisado foi o do Maranhão, em razão da indisponibilidade do seu site.
É impressionante como, passados 57 anos da vigência do Código de Mineração, ainda há pedidos dos benefícios do art.27 elaborados de forma incorreta. E, do mesmo modo, impressiona como os Tribunais ainda decidem erroneamente.
