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Direito Minerário Comparado

Brasil é considerado um dos grandes potenciais da mineração (subaproveitado, é verdade) ao lado da Austrália, Estados Unidos, Canadá, China, Rússia e Índia. Acrescentaria o Chile, pela importante participação da cadeira produtiva da mineração no PIB e no saldo positivo da balança comercial (como ocorre no brasil), por seus investimentos em mineração e por sua avançada produção doutrinária em direito minerário. Observa-se um esforço dos países africanos e asiáticos a fim de desenvolverem a mineração.

De maneira geral, a estrutura do regime jurídico da mineração delineado no art. 176 da constituição federal e no decreto-lei 227/67 não difere daquela adotada pelos países tradicionalmente mineradores.

No Brasil, a Mineração é Declarada como Atividade de Utilidade Pública desde a década de 40 pelo Decreto-Lei 3.365/41 e Adota o Regime Misto: (I) Há o Sistema de Prioridade, que regula a maioria das aquisições originárias, (Ii) as disponibilidades E (Iii) as reservas nacionais.

A legislação do colorado, nos estados unidos da américa, também reconhece que a indústria mineral é vital para a economia do estado e que os recursos minerais têm valor comercial e estratégico para todo o país. Também reconhece que o desenvolvimento eficiente desses recursos proporciona empregos e gera renda para a economia estadual e local. apenas para citar a américa latina, também consideram a mineração como atividade de utilidade pública: argentina, bolívia, colômbia, equador, guatemala, honduras, méxico, paraguai, peru, uruguai e venezuela.

Na austrália, a competência para outorga é dos estados, que adotam o sistema de prioridade. quando há mais de um requerimento, os estados de western australia e queensland decidem por sorteio. no estado de south australia, se houver mais de um requerimento protocolado no mesmo dia, para a mesma área, o ministro decidirá acerca do mais prioritário.

As normas substantivas sobre mineração são elaboradas em três níveis: federal, provincial e territorial. compete às províncias e aos territórios regularem as questões relativas à outorga de direitos minerários. entendo que o sistema brasileiro, com competência legislativa privativa da união, é melhor.

Em geral, as províncias adotam o sistema de duplo título (como o Brasil, e diferentemente do Peru).

SEGUNDO O ARTIGO 9º DA CONSTITUIÇÃO CHINESA, OS RECURSOS MINERAIS, AS ÁGUAS, AS FLORESTAS, AS MONTANHAS, OS PASTOS, AS TERRAS DEVOLUTAS, AS PRAIAS E OUTROS RECURSOS NATURAIS SÃO PROPRIEDADE DO ESTADO.

Há procedimento específico para requerimento em determinadas situações, tais como para recursos minerais em áreas especiais de mineração, áreas minerais “de grande valor para a economia nacional”, minas de classe mundial, petróleo, gás e minerais radioativos.

Antes da construção de ferrovias, fábricas, barragens, oleodutos, linhas de transmissão ou outras grandes obras ou complexos arquitetônicos, é necessário obter informações das respectivas áreas no departamento de mineração, pois essas obras não podem ser construídas sobre jazidas minerais importantes, exceto se expressamente aprovadas pelos órgãos competentes.

Há uma disposição interessante não tratada na legislação brasileira: durante a lavra do mineral principal, os minerais associados que tenham valor comercial devem ser integralmente minerados e aproveitados conforme um plano de lavra integrado para evitar desperdício. se essas substâncias não puderem ser aproveitadas de forma integrada, o minerador deve tomar providências para que  a disposição delas ocorra de forma que possam ser futuramente aproveitadas.

Neste estudo, o que chama a atenção é o número de países que admitem a arbitragem em matéria de mineração.

Admitem arbitragem para decidir litígios entre minerador e superficiário no código de mineração: áfrica do sul, nova zelândia, frança e uganda. Na austrália: províncias de new south wales, queensland e south australia. No canadá, a legislação da província de prince edward dispõe que a compensação do minerador ao superficiário pode ser definida por arbitragem (o que também é possível no brasil, mas apenas se houver convenção das partes), se o ministro assim o determinar.

Países em que o código de mineração admite a arbitragem de forma geral, sem especificar o objeto ou partes: irlanda do norte, eritreia, filipinas, madagascar, arábia saudita, etiópia, costa do marfim, república centro-africana, moçambique e a província de ontário, no canadá. Gana, apenas para os casos de desapropriação. Albânia, via câmara de comércio internacional para algumas substâncias, e zâmbia, para grandes projetos. A algéria criou a mining state national agency para implementar a arbitragem na área mineral.

Países cujos códigos de mineração definem as regras de arbitragem internacional: camarões, papua nova guiné (mining agreements) e colômbia. A mauritânia admite arbitragem internacional exclusivamente para matérias técnicas. O chade e o congo aceitam arbitragem internacional em caso de desapropriação.

O chile admite a arbitragem em contratos públicos. No peru, a constituição estabelece que o estado e as demais pessoas de direito público podem submeter as controvérsias derivadas da relação contratual à arbitragem nacional ou internacional.

A regra é o regime de prioridade: Canadá, Austrália, Estados Unidos, Peru, Chile, Argentina, Índia, África do Sul, Moçambique, Finlândia e Suécia, apenas para citar alguns.

 

Artigo Publicado No Caderno Direito & Justiça, Jornal Estado De Minas, Edição De 8 De Novembro De 2013.

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