Em 13/06/2019, a ANM tornou pública a minuta de alteração da Resolução nº 04/2019, que foi submetida à deliberação da Diretoria Colegiada. No dia 18/06/2019, estivemos presentes em evento realizado no MME, com a participação de representantes da ANM e de empresas do setor mineral, para discussão das alterações propostas.
Dentre as modificações mais relevantes estabelecidas pela proposta, está a dilação dos prazos para cumprimento das novas obrigações legais exigíveis dos empreendedores.
Confira o memorando elaborado pela equipe de Direito Minerário.
