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Estatísticas do Tribunal de Justiça do Pará

Seguindo a série de publicações de estatísticas dos tribunais sobre ingresso em imóvel de terceiro para pesquisa e lavra, apresentamos a do Tribunal de Justiça do Pará — TJPA.

É a segunda da série, seguindo a primeira, do TJMG (sugerimos consulta e comparação).

Há algumas diferenças essenciais em relação ao TJMG, Tribunal adotado como parâmetro:

i. Universo disponível para pesquisa: apenas 43 processos (TJMG: 142 processos);
ii. Predominância de decisões em agravo de instrumento;
iii. Concentração em poucas mineradoras;
iv. Representatividade de poucas substâncias minerais.

Os pontos comuns mais relevantes são o entendimento da utilidade pública da mineração e o percentual elevado de liminares em favor da mineração.

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