Seguindo a série de publicações de estatísticas dos tribunais sobre ingresso em imóvel de terceiro para pesquisa e lavra, apresentamos a do Tribunal de Justiça do Pará — TJPA.
É a segunda da série, seguindo a primeira, do TJMG (sugerimos consulta e comparação).
Há algumas diferenças essenciais em relação ao TJMG, Tribunal adotado como parâmetro:
i. Universo disponível para pesquisa: apenas 43 processos (TJMG: 142 processos);
ii. Predominância de decisões em agravo de instrumento;
iii. Concentração em poucas mineradoras;
iv. Representatividade de poucas substâncias minerais.
Os pontos comuns mais relevantes são o entendimento da utilidade pública da mineração e o percentual elevado de liminares em favor da mineração.