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Gabriel Guimarães diz que Código pode ser votado neste semestre

O presidente da comissão especial que avalia o novo Código de Mineração, Gabriel Guimarães (PT-MG), disse que o documento poderá ser votado ainda neste semestre. “Essa é a nossa meta: que o projeto seja aprovado na comissão e no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre, para que o Senado tenha o segundo semestre para aprovar”, disse.

A comissão especial está estabelecendo um novo cronograma para a aprovação do projeto 5.807/13. Segundo matéria publicada no jornal Hoje em Dia, de Minas Gerais, a previsão é que ele seja votado até julho deste ano na Câmara dos Deputados.

De acordo com Gabriel Guimarães, dos 22 pontos de discordância entre Governo e Deputados, três ainda estão sendo discutidos. Entre elas estão a forma de cobrança da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), se por decreto ou por projeto de lei; a forma de concessão da riqueza mineral e a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM).

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prevê uma data diferente do presidente da Comissão. Alves disse que o projeto não entrará na pauta de votação da Câmara antes de novembro deste ano. A declaração foi feita depois de uma reunião na última terça-feira (11) com uma comissão de deputados e sindicalistas, entre eles José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria e da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Na última quinta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a votação do código deverá ficar para o ano que vem. Segundo ela, é inviável votar o código de mineração em ano de eleição.

“O Marco Regulatório da Mineração, dada a importância que tem, não pode ser votado em ano eleitoral. É preciso agir com prudência nesta questão”, disse a ministra durante a reunião segundo o website da Nova Central.

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