Resoluções MME nº 1 e 2/2021 | Publicação
No dia 22/06/2021, o MME publicou a Resolução MME n° 1/2021, que regulamenta o funcionamento do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) e a habilitação de projetos de investimento na Política Pró-Minerais Estratégicos, e a nº 2/2021, que define a relação de minerais estratégicos para o Brasil.
O memorando abaixo, elaborado pela equipe de Direito Minerário, sintetiza as disposições e as novidades trazidas pelas Resoluções, que entraram em vigor no dia da publicação.
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