Até 30/09/2023, todos os empreendedores responsáveis por barragens de mineração inseridas na PNSB devem enviar, via SIGBM, as DCEs relativas ao RISR da campanha de setembro. O mesmo prazo se aplica às ECJs.
A DCE negativa atrai o embargo da estrutura (ou, no caso da ECJ, do complexo minerário associado a ela) e a ausência de DCE atrai, além do embargo, a aplicação de multa.
Sua privacidade é importante para nós. É política do William Freire Advogados Associados respeitar a privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site William Freire Advogados Associados e em outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais — com o consentimento do titular, por meios justos e legais — apenas quando estas são indispensáveis para fornecer um serviço. Ademais, informamos o motivo da coleta das informações e como elas serão usadas.
Retemos as informações somente pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Os dados armazenados ficam protegidos por meios comercialmente aceitáveis, para evitar perdas roubos, acesso, divulgação, cópia, uso e/ou modificação não autorizados.
