Período de suspensão de prazos estendido até 30/09/2021
No dia 30/06/2021, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União a Resolução ANM nº 76/2021, revogando a Resolução ANM nº 55/2021 e alterando as Resoluções ANM nº 28 e 46/2020, que tratam da prorrogação da vigência dos títulos minerários e da suspensão de prazos processuais e materiais.
O período de suspensão de prazos, que iria até 30/06/2021, foi estendido até o dia 30/09/2021. Já a prorrogação automática, antes de até 467 dias, passou a ser de até 559 dias.
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser lida na íntegra: https://lnkd.in/eZ8CZYh
As principais alterações foram destacadas pela nossa equipe de Direito Minerário no infográfico abaixo.
