Confira o nosso Memorando intitulado “A exclusão das áreas destinadas à mineração na apuração do ITR”, que apresenta os fundamentos jurídicos e a jurisprudência atualizada a respeito da controvérsia com a RFB, assinado por Rodrigo Pires e Paulo Honório de Castro Júnior.
O prazo para transmissão da DITR vence em 29 de setembro de 2023, sendo recomendável a avaliação do assunto até esse marco temporal.
Material completo, abaixo:
