O Projeto de Lei Complementar 68/2024 levanta questões sobre a estabilidade e previsibilidade no cenário econômico nacional após a reforma tributária. Isso porque detalhes do texto do PLP revelam a possibilidade de mudanças significativas nas alíquotas reais do IBS e da CBS, o que pode comprometer os pilares da reforma.
Neste artigo, Rodrigo Pires explora o tema, apresentando sua análise sobre a alíquota de referência e sua possível implicação na segurança jurídica. Confira: https://www.conjur.com.br/2024-jul-26/desafios-da-aliquota-de-referencia-no-plp-68-24-seguranca-juridica-ou-risco-de-instabilidade-tributaria/
