A redução de impostos e obrigações fiscais por vários países, a fim de atrair investimento estrangeiro, criou um paradigma internacional conhecido como “race to the bottom”. Nesse contexto é que surgiu o Pilar 2 do projeto BEPS da OCDE, denominado Global Anti-Base Erosion Rules (GloBE). Esse pilar estabelece a aplicação de uma alíquota mínima de 15% no imposto de renda sobre os lucros de multinacionais, independentemente da localização de suas operações.
Neste artigo publicado pelo ConJur, nosso advogado Urick Soares analisa os principais aspectos técnicos relacionados ao imposto mínimo global, abordando desde sua origem até os desafios e conflitos que os países terão para implementar as regras GloBE.
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