Rodrigo Pires, supervisor de tax, defendeu com sucesso sua dissertação de mestrado em Direito pela PUC Minas, intitulada “A redução teleológica proposta por Karl Larenz e a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo nas lides tributárias”.
O tema é relevante para o Direito Tributário, na medida em que os Tribunais não julgam adequadamente muitos processos, tanto por extrapolar o papel do Poder Judiciário, exercendo efetiva função legislativa; como por invocar a impossibilidade de atuação como legislador positivo para se furtar, equivocadamente, a solucionar as demandas dos contribuintes, em um posicionamento limitador da função do magistrado.
