Na última semana, nosso sócio e head de Direito Tributário, Paulo Honório, ministrou um curso sobre a Reforma Tributária para os servidores do TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).
Durante o workshop, foram abordados temas como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Seletivo (IS), o Comitê Gestor dos Tributos, o Fundo de Equalização Federativa, os Fundos de Compensação pela Extinção de Benefícios Fiscais, os Fundos para Desenvolvimento Regional e Infraestrutura, e a Repartição das Receitas Tributárias, sempre com foco nas mudanças que devem ocorrer com a Reforma.
