Significativas mudanças nas regras de tributação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados foram implementadas em 06/11/2020, com a promulgação de partes vetadas da Lei nº 14.020/2020.
Confira o Memorando elaborado pela equipe tributária a respeito dessas alterações, especialmente no que se refere a seus possíveis efeitos retroativos, por se tratar de normas interpretativas.
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