A sócia Ana Maria Damasceno, junto das advogadas Bianca Barbosa e Letícia Bellesia Cavalli, assinam o artigo “Obstáculos para a implementação de caução ambiental em MG”, acerca dos desafios enfrentados desde a aprovação da Lei 23.291/2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e sua articulação com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O artigo aborda a recente alteração legislativa que institui duas novas modalidades de garantia: a hipoteca e a alienação fiduciária
O artigo, publicado originalmente pelo portal JOTA, pode ser acessado abaixo:
