São Paulo
+55 (11) 3294-6044
Belo Horizonte
+55 (31) 3261-7747
Brasília
+55(61) 3329-6099
WFAA TV

Invasões coletivas, as determinações do STF e a aplicação pelo TJMG

A ADPF nº 828 trouxe importantes diretrizes para as ações de reintegração de posse decorrentes de invasões coletivas urbanas e rurais. O TJMG tem proferido interessantes decisões a respeito da matéria, especialmente após a criação de sua Comissão de Conflitos Fundiários. Até o momento, podemos concluir que a tutela da posse em tais conflitos coletivos se tornou mais complexa, havendo uma tendência natural de observância das determinações do STF especialmente no que tange à realização de inspeções judiciais e audiências de mediação como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva.

Confira o material preparado por nossa equipe de Resolução de Disputas sobre o tema.


Nossa Equipe

Resolução de Disputas
Close Bitnami banner
Bitnami