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Ministério de Minas e Energia e MPF assinam acordo

Ministério de Minas e Energia e Ministério Público Federal assinam acordo de cooperação técnica

O Ministério de Minas e Energia e o Ministério Público Federal assinaram, na última segunda-feira (16/11/2020), um acordo de cooperação técnica[1] que visa a fomentar os setores de Energia, Mineração, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, considerados de interesse público e nacional.

O acordo foi motivado pela necessidade de fortalecer as agências reguladoras, conferindo maior segurança jurídica e estabilidade regulatória aos setores, e, consequentemente, viabilizando um ambiente favorável para a realização de negócios e investimentos. Uma das preocupações dos entes (MME e MPF) é de aprimorar as boas práticas (ESG[2]), e aumentar a competitividade nos setores.

O termo de acordo prevê, dentre outras medidas, o compartilhamento de informações entre os dois ministérios, bem como o apoio e a capacitação das duas instituições. O prazo inicial de duração do acordo é de 48 meses, e atribui às duas instituições o dever de buscar “soluções jurídicas equânimes, eficientes e efetivas, e que prestigiem os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.”

Para a concretização dos objetivos apresentados no Acordo de Cooperação Técnica, os ministérios deverão elaborar Plano de Trabalho, que apresente medidas concretas a serem realizadas. Algumas ações já foram previstas no próprio Acordo, conforme tabela abaixo:

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O MME e o MPF esperam, com essa medida, reduzir litígios entre esses entes, além de agregar conhecimento técnico e experiência na condução de ações em prol de um ambiente de segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade. O Termo de Cooperação Técnica pode ser acessado no link: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/AcordodeCooperaoTcnicaMPFMMEvf16112020.pdf

A equipe de Contencioso Estratégico do Escritório William Freire Advogados Associados está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2020.

Ana Maria Damasceno
Luciana Gomez
Thiago Passos
Thiago Costa
Otávio Vilela
Fabiane Sousa


[1] A Acordo de Cooperação Técnica pode ser acessado por meio do link file:///C:/Users/Usuario/Documents/WFAA/Acordo%20de%20Cooperacao%20Tecnica%20MPF-MME-vf-16-11-2020.pdf

[2]Environmental, social e governance”

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