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O aproveitamento econômico de rejeitos de mineração pela visão da Agência Nacional de Mineração e do Poder Judiciário

Livro: Direito da Mineração
Organizador: William freire

A publicação contou com a contribuição de vários especialistas em Direito da Mineração.
Confira o artigo.

O aproveitamento econômico de rejeitos de mineração pela visão da Agência Nacional de Mineração e do Poder Judiciário

Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria 1
Giovanna Elisa Oliveira Carvalho 2

RESUMO

O presente estudo pretende dar uma abordagem atual ao tema dos rejeitos e estéreis da mineração sob a perspectiva de sua natureza jurídica e possibilidades de aproveitamento. Pretende-se abordar essas temáticas a partir dos entendimentos de Pareceres Normativos do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral da recente regulação pela Agência Nacional de Mineração e dos aspectos já enfrentados pelo Poder Judiciário. Para isso dividiu-se o estudo em duas etapas sendo a primeira dedicada à análise regulatória do tema e a segunda à exposição do tema pela ótica do Poder Judiciário à luz de casos concretos previamente selecionados.

Palavras-chave: Rejeitos mineração reaproveitamento.


  1. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pós-graduada em Direito Público pela PUC Minas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada Coordenadora das áreas de Contencioso Estratégico e Fundiário do William Freire Advogados Associados. Professora universitária. Diretora Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Minerário – IBDM.
  2. Pós-graduada em Direito da Mineração pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada atuante na área de Contencioso Administrativo e Consultivo Minerário do William Freire Advogados Associados.
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