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COMPLIANCE

Código de ética, conduta e compliance do escritório William Eduardo Freire Advogados Associados

Todos do WILLIAM FREIRE Advogados Associados estão sujeitos às regras estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, nos termos da Lei Federal no. 8.906/1994 (o Estatuto da Advocacia), da Resolução nº. 02/2015 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Código de Ética e Disciplina) e outros regulamentos e decisões do Conselho Federal da OAB.

A equipe William Freire – de colaboradores envolvidos em atividades rotineiras e administrativas a sócios seniores – deve respeitar as regras estabelecidas neste Código, que visa esclarecer as práticas que são sustentadas pelos mais altos valores éticos, de acordo com as leis brasileiras, incluindo aquelas com relação à perpetração de práticas ilícitas contra governos nacionais ou estrangeiros, introduzida pela Lei Federal nº. 12.846/2013.

Princípios Institucionais

Institutional Principles

Índice

  1. Princípios Institucionais
  2. Preâmbulo
  3. Regras e políticas
    Política de relacionamento com o setor público
    Política de hospitalidade, brindes e presentes a agente público nacional ou estrangeiro
    Política Anticorrupção
    Política de Lavagem de dinheiro
    Política relativa a controles e registros contábeis
    Contratação de terceiros
    Conflito de interesses
    Segurança física, digital e confidencialidade
    Colaboração com autoridades públicas
    Dever de informação
  4. O Comitê de Compliance e o Gestor de Compliance
  5. Procedimentos
    Comunicação e treinamentos
    Canais de denúncias
    Ações de remediação
    Sanções disciplinares
    Monitoramento contínuo

Index

  1. Institutional Principles
  2. Preamble
  3. Rules and policies
    Relationship with governmental agents
    Hospitality and gifts to domestic or foreign governmental agents
    Anti-corruption
    Money laundry
    Accounting records and control
    Contracting out
    Conflict of interests
    Data security and confidentiality
    Collaboration with Governmental Agents
    Duty to inform
  4. The Compliance Committee and the Compliance Manager
  5. Procedures
    Communication training
    Hotlines
    Remediation
    Disciplinary sanctions
    Continuous monitoring

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