Neste mês, nosso advogado Lucas Prates teve a oportunidade de participar como expositor no I Congresso Brasileiro de Mineração, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG.
No evento, Lucas integrou o painel “Desafios regulatórios para a mineração responsável: conflitos e consensos ambientais, comunitários e fundiários” e apresentou o trabalho “Dano ambiental e impacto ambiental negativo: delimitações conceituais e normativas para o setor minerário”, no qual expôs as bases do Direito Ambiental que permitem diferenciar, com rigor técnico, o dano ambiental do impacto ambiental negativo.
O estudo resgata referências doutrinárias, acadêmicas e normativas que evidenciam que os conceitos de dano ambiental e impacto ambiental negativo possuem contornos próprios e não devem ser tratados como equivalentes,. Além disso, o trabalho alerta para o risco de aproximá-los de forma quase sinonímica, o que pode acarretar interpretações equivocadas, aplicação inadequada, insegurança jurídica e indeterminação conceitual.
