São Paulo
+55 (11) 3294-6044
Belo Horizonte
+55 (31) 3261-7747
Brasília
+55(61) 3329-6099
WFAA TV

Tag

Ação Civil Pública
16
jan

Ações Civis Públicas por lavra ilegal. Tendências jurisprudenciais.

As Ações Civis Públicas ajuizadas pela União relacionadas à prática de lavra ilegal têm como finalidade a recomposição do patrimônio...
Veja mais
15
jul

ACP EM FOCO – Ano II – Edição 03

Nesta edição do ACP em foco apresentamos análise e estatísticas dos processos de Ação Civil Pública julgados pelo Superior Tribunal de Justiça...
Veja mais
15
fev

ACP EM FOCO – Ano II – Edição 02

Nesta edição do ACP em foco apresentamos análise e estatísticas dos processos de Ação Civil Pública julgados pelo Supremo Tribunal...
Veja mais
07
jan

O princípio da precaução não pode ir a extremos, ignorando outros princípios igualmente importantes como o da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

O princípio da precaução não pode ir a extremos, ignorando outros princípios igualmente importantes como o da legalidade, razoabilidade e...
Veja mais
06
jan

Um panorama das ações julgadas pelo STF entre 1990 a maio de 2014.

É bem comum deparar-se com Ação Civil Pública que busca impedir que o órgão ambiental receba ou dê sequência ao...
Veja mais
04
jan

Não Cabe ao Judiciário Invadir Decisão de Competência do Poder Legislativo

O Ministério Público do Paraná ajuizou Ação Civil Pública no Município de Londrina, em razão de aprovação de lei que...
Veja mais
02
jan

É Nula a Decisão em Ação Civil Pública que não Examina Quesitos Formulados pela Parte

O TRPR julgou interessante Ação Civil Pública[1] em que o juiz simplesmente ignorou pedido para que o perito respondesse aos quesitos...
Veja mais
06
dez

ONG que não tem a proteção ambiental no seu objeto estatutário não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública ambiental.

Uma ONG denominada AEDEC — Associação de Estudos e Defesa do Consumidor ajuizou Ação Civil Pública para obrigar particular a...
Veja mais
1 2
Close Bitnami banner
Bitnami