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Ana Maria Damasceno
04
jun

O STJ se pronuncia sobre a prescritibilidade da pretensão indenizatória da União nos casos de usurpação mineral

Em decisão monocrática1 publicada no último dia 01/06, o Superior Tribunal de Justiça, julgando caso que versa sobre a usurpação...
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05
mar

STJ define o prazo prescricional aplicável a ações de desapropriação indireta: 10 anos

Ações de desapropriação indireta são aquelas demandas ajuizadas por proprietários de um imóvel que alegam ter sido expropriados pelo Poder...
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12
fev

A regularização fundiária no âmbito do Poder Executivo Federal

Como se sabe, uma das primeiras medidas do governo do Presidente Jair Bolsonaro foi reestruturar a quantidade e as atribuições...
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03
fev

O critério de quantificação da indenização em casos de lavra ilegal na visão do STJ

Ainda são escassos os casos de lavra ilegal julgados ou sob julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. Isso se...
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16
jan

Ações Civis Públicas por lavra ilegal. Tendências jurisprudenciais.

As Ações Civis Públicas ajuizadas pela União relacionadas à prática de lavra ilegal têm como finalidade a recomposição do patrimônio...
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15
jan

Alterações no processo de georreferenciamento de imóveis rurais: MP 910/2019 e Lei 13.838/2019

O georreferenciamento de imóveis e a regularização nos cartórios de imóveis passou por grandes mudanças no ano de 2019, a...
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30
set

Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e o instituto da usucapião

O site LexMagister publicou um artigo escrito por nossas advogadas, Ana Maria Damasceno e Nathália Andrade, sobre ”Aquisição e arrendamento...
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