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Barragens de Mineração
05
nov

Decreto nº 48.078

Regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da...
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30
set

Lei nº 14.066

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens...
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26
jun

Portaria IGAM nº 32

Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos...
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10
jun

ANM abre consulta pública sobre certificação de barragens de mineração

Em 18/05/2020, a Agência Nacional de Mineração disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução que trata sobre a Avaliação...
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18
out

Decreto nº 47.739

Constitui grupos de trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação de dispositivos da Lei nº 23.291, de 25...
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30
set

Portaria IGAM nº 46

Prorroga o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem disposto na Portaria Igam nº 03/2019A DIRETORIA GERAL...
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03
set

Decreto nº 10.000

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o...
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19
jun

Portaria IGAM nº 23

Altera a Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de...
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25
fev

Lei nº 23.291

Institui a política estadual de segurança de barragens. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de...
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