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CONEP
18
abr

DECRETO Nº 47.400, DE 17 DE ABRIL DE 2018

abril 18, 2018, , ,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da...
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12
dez

Deliberação Normativa CONEP Nº 007/2014, de 3 de dezembro de 2014.

dezembro 12, 2014
Estabelece normas para a realização de estudos de impacto no patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais. O Conselho Estadual...
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