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Copam
11
mar

Decreto nº 46.967, de 10 de março de 2016.

Dispõe sobre a competência transitória para a emissão de atos autorizativos de regularização ambiental no âmbito do Estado.   O...
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01
mar

Memorando no 01/2016

Assunto: Decreto Estadual no 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de...
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24
fev

Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, de que trata a Lei nº 21.972,...
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05
jun

Deliberação Normativa COPAM nº 202, de 03 de junho de 2015.

Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 176, de 21 de agosto de 2012 e dá outras providências.   O...
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Uma nova etapa da nossa trajetória O William Freire Advogados Associados foi integrado ao Demarest, ampliando ainda mais nossa capacidade de atender clientes com excelência, especialização e alcance nacional e internacional.

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