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IEF
12
nov

DECRETO Nº 47.749, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas...
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18
out

Decreto nº 47.739

Constitui grupos de trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação de dispositivos da Lei nº 23.291, de 25...
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25
jul

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM nº 2827, de 24 de julho de 2019

Indica os membros do comitê com vistas ao estabelecimento de diretrizes, premissas e termos de referência para a descaracterização de...
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25
jun

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 2.792, de 02 de abril de 2019

Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência. O SECRETÁRIO...
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03
jun

RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD nº 2.812, de 29 de maio de 2019.

Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27...
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31
maio

DECRETO Nº 47.664, DE 30 DE MAIO DE 2019

Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. O GOVERNADOR...
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18
fev

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF nº 2.772, de 13 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de...
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31
jan

RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD nº 2.758, 21 de janeiro de 2019.

  Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de...
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21
jan

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ IEF nº 2.749, 15 de janeiro de 2019

Dispõe sobre os procedimentos relativos às autorizações para manejo de fauna silvestre terrestre e aquática na área de influência de...
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15
jan

O novo Regulamento da Taxa Florestal em Minas Gerais

O Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, instituiu o novo Regulamento da Taxa Florestal em Minas Gerais,...
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