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Paulo Honório de Castro Júnior
30
Jun

The Future of Pillar 2 and the New G7 “Agreement”

Versão em português, clique aqui. 1.⁠ ⁠Introduction In June 2025, the finance ministers of the G7 countries issued a joint...
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29
Jan

Tax Reform: analysis of Executive Branch vetoes and next steps

Supplementary Law No. 214/2025 represents a milestone in the Brazilian tax reform by introducing the Dual VAT (IBS/CBS) and the...
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17
May

Direito da Mineração
2a Edição – Ampliada

Direito da Mineração2a Edição – Ampliada Em razão do sucesso da primeira edição, publicada em 2022, o Instituto dos Advogados...
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28
Dec

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Livro: Direito da Mineração Temos a satisfação de oferecer este livro de colaboração coletiva aos estudiosos do Direito da Mineração,...
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01
Mar

Controvérsias Tributárias atuais no agronegócio

O livro apresenta diversas perspectivas de questões tributárias atuais que afligem o agronegócio. Desde questões relacionadas ao produtor rural pessoa...
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26
Feb

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26
Feb

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15
Feb

Desafios do Agronegócio Brasileiro

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15
Feb

Estudos sobre a Jurisprudência do TJMG em matéria tributária

Estudos sobre a Jurisprudência do TJMG em matéria tributária Os autores, anoto, não escreveram influenciados pelos entendimentos adotados pelo Tribunal...
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