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Paulo Honório de Castro Júnior
27
mar

Poder Judiciário afasta nova restrição fiscal, introduzida em Minas Gerais, quanto à aplicabilidade do drawback à importação de bolas de moinho.

O Poder Judiciário de Minas Gerais afasta a recente tentativa da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) de restringir a...
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20
mar

Corporate Tax Brasil 2025 | Trends and Developments

[English version below] A tributação corporativa no Brasil está passando por mudanças significativas. A Reforma Tributária sobre o consumo, que...
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25
fev

Avaliação estratégica da Reforma Tributária no Brasil

A partir do marco na modernização do sistema tributário, protagonizado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº...
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20
fev

Reforma Tributária: como preparar a sua empresa para os novos desafios

Na próxima quarta-feira, 26 de fevereiro, nosso sócio Paulo Honório palestrará no evento “Reforma Tributária: Como preparar a sua empresa...
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13
fev

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Em artigos publicados no ConJur, nosso sócio responsável pela área de Direito Tributário, Paulo Honório, esclarece aspectos essenciais da aplicação...
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07
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Preços de Transferência: prorrogado o prazo do Registro de Transações com Commodities (RTC)

Foi publicada a IN RFB nº 2.249, de 6 de fevereiro de 2025, com o único propósito de prorrogar o...
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06
fev

MME inicia regulamentação das debêntures de infraestrutura: incentivo fiscal para projetos minerais

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04
fev

Pauta Tributária 2025: análise e perspectivas

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm pautado importantes casos tributários, previdenciários...
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27
jan

Reforma tributária: análise dos vetos do Poder Executivo e próximos passos

English version, click here. A Lei Complementar nº 214/2025 representa um marco na reforma tributária brasileira, ao instituir o IVA-Dual...
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