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Paulo Honório de Castro Júnior
05
out

Alterações no Regime de Restituição e Compensação de Tributos Federais

ALTERAÇÕES NO REGIME DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS PELA IN Nº 1.661/2016 E PELA PORTARIA RFB Nº 1.453/2016...
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27
set

SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL

DECRETO Nº 8.853/2016 PROMOVE SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL Em 22.09.2016, foi publicado o Decreto nº 8.853, que...
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27
set

CARF AFASTA PIS E COFINS SOBRE O ÁGIO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES

Em 21.09.2016, foi publicado o Acórdão nº 3402-003.196, da 4ª Câmara, da 2ª Turma do CARF, que representa uma importante...
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11
ago

Diretrizes Conservadoras – PLR

Diretrizes Conservadoras para um Plano de Participação nos Lucros e Resultados-PLR Autores: Paulo Honório de Castro Júnior; Rodrigo Henrique Pires;...
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02
ago

COMPETE/ES

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29
jun

Paulo Honório Jr. é entrevistado pelo Valor Econômico

O sócio, Paulo Honório de Castro Júnior, concedeu entrevista para o jornal Valor Econômico, sobre as leis dos estados da...
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27
jun

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Paulo Honório de Castro Júnior, sócio do escritório, ministra palestra no III Seminário de Direito Tributário em Ouro Preto Data:...
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13
abr

Sócio do escritório, Paulo Honório de Castro Júnior, ministra aula sobre Tributação e Royalties na Mineração

Dr. Paulo Honório de Castro Júnior, responsável pelo departamento de Tributação Mineral do escritório William Freire Advogados Associados, ministra aula...
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14
ago

A tributação da cessão de créditos de ICMS

Há um tema que vem ganhando relevância na jurisprudência administrativa: a cessão de créditos de ICMS configura receita nova, apta...
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