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Selic
26
abr
CSRF DECIDE PELA CORREÇÃO DE CRÉDITOS PELA SELIC, APÓS 360 DIAS DO PROTOCOLO DE PER/DCOMP
abril 26, 2018
Tributário
CARF
,
Cofins
,
CSRF
,
PGFN
,
PIS
,
Selic
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF julgou, em 15.03.2018, Recurso Especial de Divergência interposto pela PGFN (Acórdão nº...
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31
ago
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
agosto 31, 2017
Ambiental
Ibama
,
PRD
,
Selic
Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, no...
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16
jun
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 14 DE JUNHO DE 2017
junho 16, 2017
Ambiental
CONAMA
,
Ibama
,
ICMbio
,
IPCA-E
,
Selic
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeada por Decreto de 02...
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22
maio
PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (PRD)
maio 22, 2017
Ambiental
,
Mineração
,
Tributário
CFEM
,
Marcelo Azevedo
,
Paulo Honório de Castro Júnior
,
PRD
,
Selic
,
TAH
,
Tiago de Mattos
Foi publicada, no dia 22.05.2017, a Medida Provisória nº 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários...
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22
fev
TRF da 4ª Região decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a SELIC, na repetição de indébito
fevereiro 22, 2017
Tributário
CSLL
,
IRPJ
,
Paulo Honório de Castro Júnior
,
Rodrigo H. Pires
,
Selic
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Arguição de Inconstitucionalidade nº 5025380-97.2014.4.04.0000, afastou a incidência do...
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16
nov
Alterações no Simples Nacional: a Lei Complementar nº 155/2016
novembro 16, 2016
Artigos
,
Tributário
ICMS
,
Paulo Honório de Castro Júnior
,
Rodrigo H. Pires
,
Selic
Em 28.10.2016, foi publicada a Lei Complementar n° 155, que promoveu uma série de mudanças no Simples Nacional, a partir...
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